PNRS impõe novas regras e indústria precisa readequar processo produtivo. O assunto será debatido pelo advogado Evandro Grili, em evento da Ciesp Oeste, em São Paulo, no próximo dia 01 de setembro. O evento é aberto a interessados no assunto

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, já começa a trazer impactos para a indústria, que precisa investir e adequar seu processo produtivo a mecanismos ambientalmente sustentáveis. Diante desse cenário, o Ciesp Distrital Oeste (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), com apoio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, promove o evento “Lei de Resíduos Sólidos: o que muda na vida de sua empresa”, no dia 01 de setembro, a partir das 18h. O evento é aberto a interessados e conta com palestra de Evandro Grili, advogado especialista em Direito Ambiental e Tributário do Brasil Salomão e Matthes Advocacia e coordenador de meio ambiente do Ciesp Oeste.

Na prática, a nova lei obriga diversos setores a recolher e dar um destino correto aos rejeitos de sua produção, o que inclui as embalagens dos insumos. Os impactos são sentidos não apenas na cadeia produtiva, mas especialmente na elevação dos custos para que o empresariado nacional possa colocar em prática as modificações impostas pela nova legislação. Com um histórico de quase 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, essa lei representa um marco ambiental e já está promovendo importantes mudanças nos resíduos gerados pela cadeia de produção.

“A nova lei impõe um grande desafio ao empresário brasileiro: faz com que o setor produtivo crie estratégias e mecanismos para cumprir as exigências normativas sem onerar o preço final dos seus produtos. Nesse sentido, serão necessárias ações conjuntas entre o setor empresarial, o poder público e a sociedade para criarem sistemas que funcionem de acordo com as realidades locais de saneamento básico, terão que desenvolver campanhas de conscientização direcionadas a compradores e consumidores finais para que os produtos sejam descartados corretamente, permitindo o devido recolhimento e respeitando o meio ambiente, inclusive com regras que impõe o mecanismo de logística reversa”, esclarece Grili.

Até o momento, cinco setores produtivos precisam implantar o mecanismo de logística reversa. São eles: pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes e seus componentes; produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Para outros produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro será necessário firmar um acordo setorial com o poder público para que a logística seja implantada. Segundo o especialista, além de ter que cumprir estas obrigações a nova legislação vai alterar profundamente o planejamento e as estratégias empresariais de produção.

“As indústrias que produzem bens cujo descarte impacta o meio ambiente terão que reinventar suas estratégias ambientalmente sustentáveis e, por sua vez, convencer os consumidores de seus produtos a descartá-los de maneira correta. Se isso não ocorrer, os empresários estão sujeitos a multas que variam de R$ 50 a 50 milhões, dependendo da previsão da legislação ambiental vigente. Isso porque a nova política responsabiliza a indústria pelos resíduos sólidos gerados pelos produtos que fabrica, incluindo aí não apenas o bem propriamente dito, mas também sua embalagem”, finaliza Grili.

O advogado é pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário, foi professor do IBET/Ribeirão Preto, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Ribeirão Preto, é sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e, atualmente coordena a área de meio ambiente do CIESP OESTE.

A palestra será realizada a partir das 18h30, com abertura do diretor titular da Ciesp Oeste, Fábio P. Fereira, na sede da entidade, que fica na Rua Pio XI, 500, no Alto da Lapa, em São Paulo. Mais informações sobre a palestra ou inscrições podem ser obtidas pelo telefone (11) 2894-9606.

Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Fundado há 42 anos, o escritório foi o único a figurar do ranking das Melhores Empresas para Você Trabalhar, Você S/A – Guia Exame por cinco anos consecutivos, de 2005 a 2009, por conta de sua gestão de pessoas, plano de carreiras, infraestrutura, ações e programas executados.
Está presente em São Paulo- SP, Ribeirão Preto-SP, Franca-SP, Campinas-SP, Belo Horizonte-MG, Três Lagoas-MS e Goiânia-GO, e conta com equipe em todo território brasileiro, atua no Mercosul, México, Estados Unidos e Europa. Todos os sócios possuem mestrado cujo plano de carreiras do escritório contempla essa realização.
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Fonte: Verbo Nostro Comunicação