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Audiência pública discute taxa de fiscalização de bebidas

13/07/2010 - Terça-Feira
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A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir uma taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas. O debate foi proposto pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Guilherme Campos (DEM-SP).

Hoje, a Casa da Moeda do Brasil cobra uma taxa de R$ 0,03 por embalagem, independente de volume e tamanho, a título de fiscalização e controle da produção de bebidas no Brasil. Segundo os parlamentares, empresas não têm conseguido compensar esse custo de impostos devidos em decorrência de controvérsias na interpretação da atual legislação

Foram convidados:
- o ministro da Fazenda, Guido Mantega;
- o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo;
- o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins; e
- o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias





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