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Defesa do Consumidor aprova inscrição do peso drenado nas embalagens

05/07/2010 - Segunda-Feira
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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou (9/6) o Projeto de Lei 6169/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga os fabricantes a informar o peso drenado dos produtos embalados.

O peso drenado é a quantidade do produto declarada na embalagem, excluindo o peso da própria embalagem e de qualquer líquido, solução, caldo, vinagre, azeite, óleo ou suco usados como conservantes.

Para o relator, deputado Dr. Nechar (PP-SP), a medida trará mais transparência às relações de consumo e facilitará a fiscalização sanitária de pesos e medidas.

Frango congelado
Dr. Nechar acredita que os maiores benefícios serão percebidos na comercialização de congelados, como carne vermelha, peixe e frango. Segundo ele, no caso do frango congelado, a legislação permite a injeção de até 6% de água, mas há relatos do produto com até 40% do líquido. "Se o frango pesa um quilo, você vai pagar 1,4 kg. Isso é uma lesão ao consumidor", afirma.

Pela proposta, o peso drenado deve ser impresso na embalagem com caracteres de mesmo destaque e tamanho dos utilizados para informar o peso líquido do produto. O projeto prevê multa de R$ 10 mil para as empresas que não cumprirem essa determinação. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Tramitação
A proposta segue, em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6169/2009

Fonte: Agência Câmara de Notícias





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