A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5349/09, do deputado João Dado (PDT-SP), que torna obrigatória a impressão de alerta na embalagem de produto que contenha látex. A substância é utilizada na fabricação de produtos como luvas, balões, sondas, cateteres, preservativos e mamadeiras.

Pela proposta, os infratores poderão ser punidos com medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação de licença do estabelecimento; ou relacionadas a infrações sanitárias.

O projeto foi aprovado com emendas do relator, o deputado Dr. Nechar (PP-SP). Uma delas amplia o campo de incidência do projeto, para incluir também os produtos importados com as mesmas características. Outra estipula prazo para que as empresas se adequem para atender a exigência de modificação de suas embalagens.

O relator ainda faz ajuste para estabelecer que a lei refere-se apenas aos produtos compostos por látex natural – substância potencialmente alergênica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5349/2009

Fonte: Agência Câmara de Notícias